Os serviços e a marca NinjaHost são operados por Silvs Group, inscrita no CNPJ sob o nº 67.186.766/0001-83, sob o domínio br.ninja. Neste documento, os termos “NinjaHost”, “nós”, “nossa” ou “empresa” referem-se à Silvs Group, controladora e responsável pelos serviços. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@br.ninja.
Estes Termos de Serviço regem o uso dos produtos e serviços oferecidos pela NinjaHost, operada pela Silvs Group, via br.ninja. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições aqui descritas, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e o Acordo de SLA.
01 Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer serviço da NinjaHost, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e o Acordo de Nível de Serviço (SLA).
02 Conta do cliente
- O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados
- O acesso ao painel é pessoal e intransferível — proteja suas credenciais
- Compartilhamento de conta ou uso indevido pode resultar em suspensão imediata
- É obrigatório manter dados de contato e cobrança atualizados
03 Uso aceitável
É vedado utilizar os serviços para:
- Distribuição de malware, phishing, spam ou conteúdo malicioso
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
- Distribuição de material protegido por direitos autorais sem autorização
- Pornografia infantil ou conteúdo de exploração de menores (tolerância zero)
- Mineração de criptomoedas sem autorização prévia por escrito
- Ataques DDoS, scans de portas ou tentativas de invasão
- Envio massivo de e-mails não solicitados (spam)
04 Pagamento e renovação
- Os planos são pré-pagos, com cobrança recorrente conforme periodicidade contratada
- A renovação automática pode ser desativada no painel a qualquer momento
- O não-pagamento em até 7 dias após o vencimento implica suspensão dos serviços
- Após 30 dias de inadimplência, os dados podem ser excluídos definitivamente
- Reajustes anuais serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias
05 Disponibilidade e SLA
Garantimos disponibilidade conforme definido no Acordo de SLA. Manutenções programadas são anunciadas com antecedência mínima de 48 horas. Eventos de força maior, falhas de terceiros e problemas externos ao nosso controle não geram direito a compensação.
06 Backups e dados do cliente
Apesar de oferecermos rotinas de backup, o cliente é responsável por manter cópias próprias de seus dados. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de erro do cliente, falha de aplicação ou exclusão voluntária.
07 Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses do serviço afetado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso dos serviços.
08 Cancelamento e rescisão
O cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel. A NinjaHost pode rescindir contratos em caso de violação destes Termos, com ou sem notificação prévia, conforme a gravidade.
09 Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.
10 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de Paulista/PE — sede da Silvs Group, operadora da NinjaHost — para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.